Calendário Ambiental
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS – 2025
O calendário de obrigações ambientais 2025 tem como objetivo planejar e orientar as empresas para o pleno atendimento das obrigações ambientais sem que haja penalidades ao empreendimento.
É importante lembrar que cada empresa/setor tem suas características e pode ter outras obrigações legais não especificadas abaixo. Verifique a legislação vigente conforme atividade desenvolvida.
JANEIRO
Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR
- Prazo: Trimestral (mês seguinte ao trimestre encerrado)
- Legislação: Portaria MMA Nº 280 DE 29/06/2020
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
- Prazo: Trimestral
- Legislação: Lei nº 10.165/2000 instituída pelo IBAMA através da Instrução Normativa nº 17, de 2011.
MARÇO
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais – RAPP
- Prazo: 31/03/2025
- Legislação: Instrução Normativa 22/2021
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
- Prazo: 31/03/2025
- Legislação: Instrução Normativa 280/2020
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do estado de Pernambuco
Prazo: Trimestral
Legislação: Lei 13.361 de 13/12/2007
ABRIL
- Relatório de Protocolo de Montreal
Prazo: 30/04/2025
Legislação: Instrução Normativa IBAMA 05/2018
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
Prazo: Trimestral
Legislação: Lei nº 10.165/2000 instituída pelo IBAMA através da Instrução Normativa nº 17, de 2011.
- Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR
Prazo: Trimestral (mês seguinte ao trimestre encerrado)
Legislação: Portaria MMA Nº 280 DE 29/06/2020
JUNHO
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do estado de Pernambuco
Prazo: Trimestral
Legislação: Lei 13.361 de 13/12/2007
JULHO
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
Prazo: Trimestral
Legislação: Lei nº 10.165/2000 instituída pelo IBAMA através da Instrução Normativa nº 17, de 2011.
- Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR
Prazo: Trimestral (mês seguinte ao trimestre encerrado)
Legislação: Portaria MMA Nº 280 DE 29/06/2020
AGOSTO
SETEMBRO
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do estado de Pernambuco
Prazo: Trimestral
Legislação: Lei 13.361 de 13/12/2007
OUTUBRO
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
Prazo: Trimestral
Legislação: Lei nº 10.165/2000 instituída pelo IBAMA através da Instrução Normativa nº 17, de 2011.
- Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR
Prazo: Trimestral (mês seguinte ao trimestre encerrado)
Legislação: Portaria MMA Nº 280 DE 29/06/2020
NOBEMBRO
DEZEMBRO
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do estado de Pernambuco
Prazo: Trimestral
Legislação: Lei 13.361 de 13/12/2007
OUTROS REQUISITOS COM PRAZOS VARIÁVEIS, DE ACORDO COM A LICENÇA.
- AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro;
- Licença Operacional do empreendimento e seus requisitos legais.
Fique atento a legislação do seu município, obedecendo o prazo máximo de 120 dias de antecedência do vencimento da licença.
- Certificado de Licença de Funcionamento da Polícia Federal;
- Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;
- Autorização Ambiental para Transporte Interestadual de Produtos Perigosos – IBAMA
Nossos Valores
Segurança
Compromisso efetivo de executar o serviço;
Corresponsável
O problema dos nossos clientes também é nosso
Confiança
Consolidação das
partes no negócio
Ética
Postura responsável no tratamento singular entre cliente e natureza
Educação
Ação desafiadora de implantar a cultura da sustentabilidade em nossa geração