Calendário Ambiental

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS – 2025

O calendário de obrigações ambientais 2025 tem como objetivo planejar e orientar as empresas para o pleno atendimento das obrigações ambientais sem que haja penalidades ao empreendimento.

É importante lembrar que cada empresa/setor tem suas características e pode ter outras obrigações legais não especificadas abaixo. Verifique a legislação vigente conforme atividade desenvolvida.

JANEIRO

Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR

  • Prazo: Trimestral (mês seguinte ao trimestre encerrado)
  • Legislação: Portaria MMA Nº 280 DE 29/06/2020

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

  • Prazo: Trimestral
  • Legislação: Lei nº 10.165/2000 instituída pelo IBAMA através da Instrução Normativa nº 17, de 2011.


MARÇO

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais – RAPP

  • Prazo: 31/03/2025
  • Legislação: Instrução Normativa 22/2021

Inventário Nacional de Resíduos Sólidos

  • Prazo: 31/03/2025
  • Legislação: Instrução Normativa 280/2020

    Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do estado de Pernambuco

    Prazo: Trimestral
    Legislação: Lei 13.361 de 13/12/2007

ABRIL

  • Relatório de Protocolo de Montreal

Prazo: 30/04/2025

Legislação: Instrução Normativa IBAMA 05/2018

  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

Prazo: Trimestral

Legislação: Lei nº 10.165/2000 instituída pelo IBAMA através da Instrução Normativa nº 17, de 2011.

  • Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR

Prazo: Trimestral (mês seguinte ao trimestre encerrado)

Legislação: Portaria MMA Nº 280 DE 29/06/2020

 

JUNHO

  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do estado de Pernambuco

Prazo: Trimestral

Legislação: Lei 13.361 de 13/12/2007

 

JULHO

  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

Prazo: Trimestral

Legislação: Lei nº 10.165/2000 instituída pelo IBAMA através da Instrução Normativa nº 17, de 2011.

  • Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR

Prazo: Trimestral (mês seguinte ao trimestre encerrado)

Legislação: Portaria MMA Nº 280 DE 29/06/2020

 

AGOSTO

 

SETEMBRO

  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do estado de Pernambuco

Prazo: Trimestral

Legislação: Lei 13.361 de 13/12/2007

 

OUTUBRO

  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

Prazo: Trimestral

Legislação: Lei nº 10.165/2000 instituída pelo IBAMA através da Instrução Normativa nº 17, de 2011.

  • Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR

Prazo: Trimestral (mês seguinte ao trimestre encerrado)

Legislação: Portaria MMA Nº 280 DE 29/06/2020

 

NOBEMBRO

 

DEZEMBRO

  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do estado de Pernambuco

Prazo: Trimestral

Legislação: Lei 13.361 de 13/12/2007

 

OUTROS REQUISITOS COM PRAZOS VARIÁVEIS, DE ACORDO COM A LICENÇA.

 

  • AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro;
  • Licença Operacional do empreendimento e seus requisitos legais.

Fique atento a legislação do seu município, obedecendo o prazo máximo de 120 dias de antecedência do vencimento da licença.

  • Certificado de Licença de Funcionamento da Polícia Federal;
  • Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;
  • Autorização Ambiental para Transporte Interestadual de Produtos Perigosos – IBAMA

Nossos Valores

Segurança

Compromisso efetivo de executar o serviço;

Corresponsável

O problema dos nossos clientes também é nosso

Confiança

Consolidação das
partes no negócio

Ética

Postura responsável no tratamento singular entre cliente e natureza

Educação

Ação desafiadora de implantar a cultura da sustentabilidade em nossa geração

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